EXPLICAÇÂO INICIAL

1 - Esse blog foi criado para as aulas de ATUALIDADES do professor Leandro Villela de Azevedo

2 - IMPORTANTE: O Atualidário ( DICIONÀRIO DE ATUALIDADES) é APENAS um conjunto de ANOTAÇÔES PESSOAIS DOS ALUNOS compartilhada entre os colegas. Ou seja, NÂO SE TRATA de um livro ou apostila oficial das aulas. Os próprios alunos criaram e são responsáveis pelas informações postadas lá, SEM A REVISÂO do professor. Este recurso serve apenas como uma ferramenta para facilitar o estudo, tendo um material extra, além do caderno, para estudar.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

Lei da Anistia

Lei - A luta pela anistia dos opositores da ditadura começou no Brasil, durante o próprio regime, em 1968 protagonizada por estudantes, jornalistas e políticos de oposição ao regime. Porém a anistia foi somente concedida no final da ditadura em 1979 pelo presidente Figueiredo. Foi criada então a Lei da Anistia que perdoa jovens idealistas, estudantes, jornalistas, políticos e líderes de partido que tiveram seus direitos cassados durante a época da ditadura militar, perdoa aqueles que foram contra o governo ou que cometeram crimes políticos e eleitorais. Dessa forma foi possível reconquistar direitos que são de todos os cidadãos e devolver a liberdade aos brasileiros que estavam impedidos de retornar ao país.


A lei cancelava todo e qualquer crime político cometido até então durante o regime militar. APENAS CRIMES POLÌTICOS



Polêmica - Há pouco tempo a lei gerou polêmica, e isso ocorreu pelo fato de a lei ter concedido proteção aos torturadores da época e não sugerir pagamento de indenização às vítimas da ditadura. Depois da votação do Supremo Tribunal Federal, foi decidido não readaptar a lei. - Ela protegia os torturadores porque os crimes de tortura também eram políticos, portanto uma lei que deveria proteger as vítimas acabava também protegendo os torturadores

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