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Código Florestal

O Código Florestal, inicialmente aprovado em 1934, pode ser definido como um conjunto de normas que estabelecem limites de uso da propriedade, garantindo assim que a vegetação existente na terra seja devidamente respeitada, pois representa um bem de interesse comum a todos os brasileiros. Desde o momento de sua aprovação, foram sugeridas diversas alterações e boa parte foi aprovada por meio de leis ou medidas provisórias.

Devido às intensas dificuldades para sua implementação, foi criado o Novo Código Florestal Brasileiro, em 1965, que, além de tratar de questões envolvendo as florestas e demais formas de vegetação no território nacional, define a Amazônia Legal, os direitos de propriedade e algumas restrições de uso para regiões específicas que compreendem estas formações vegetais e os critérios para exploração da vegetação nativa.

A Lei vale para antigas e novas propriedades, porém a obrigação de cada uma delas varia de acordo com suas características. Sendo todas medidas em Módulos Fiscais – equivalentes a um determinado número de hectares -, as terras podem ser classificadas em pequenas (até quatro módulos fiscais), médias (entre quatro e quinze) ou grandes (maiores que quinze). É a partir destas definições que uma das questões mais polêmicas se levanta. De acordo com o código, as propriedades de menor tamanho estariam isentas de algumas das multas aplicadas, já que, supostamente, seriam dedicadas exclusivamente à agricultura familiar, e portanto, à subsistência. No entanto, esse fato resultou na divisão de suas terras feita por médios e grandes proprietários, que, dessa maneira, deixariam de ser punidos pelo grande impacto ambiental que causam.

Além disso, outra discussão engloba o aspecto de que as áreas de Reserva Legal – ou seja, que devem ser obrigatoriamente protegidas – podem ter seu valor reduzido de 80% para 50% em alguns estados, causando assim um aumento das florestas desmatadas. A Lei ainda propõe que desmatamentos realizados até o ano de 2008 devem ser compensados com alguns reflorestamentos, medida que certamente favorece donos de terras que já trouxeram sérios danos aos nossos ecossistemas. Estas e outras propostas vêm sendo constantemente modificadas pelo governo.

Ao final, pode-se concluir que nosso sistema de proteção à flora e fauna, antigamente considerado um dos mais rígidos do mundo, não é mais tão impactante e educador. As multas direcionadas àqueles que prejudicam o meio ambiente são muitas vezes desviadas ou até mesmo esquecidas. 

A FIFA e a Copa no Brasil

Desde 2010 a FIFA lançou um novo sistema para rotação de países sede da Copa, e é simples, cada uma delas terá de ser em continente diferente da passada e assim por diante. Atualmente, são 32 países participantes e a federação da casa sempre está incluída, juntamente com o campeão do ano anterior. Sua próxima edição será realizada em nosso país.

A primeira edição foi em 1930 no Uruguai, e até hoje vem sendo realizada, oficialmente, a cada quatro anos – com exceção dos anos de 1942 e 1946 devido à Segunda Guerra Mundial.

O Brasil foi selecionado para a Copa de 2014 concorrendo com Colômbia e Argentina. Já foi sede em outra oportunidade, em 1950, em que o campeão foi o Uruguai.

As cidades que receberão jogos serão: Belo Horizonte, Manaus, Fortaleza, Natal, Recife, Cuiabá, Brasília, Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre. No momento, alguns estádios estão com obras atrasadas, assim como a própria infraestrutura do país. Há declarações do próprio Ministro dos Esportes dizendo que o Brasil tem de melhorar antes como país, para depois sediar, competentemente, uma Copa do Mundo.

O ponto em questão são as regras que a FIFA impôs ao Brasil para que fosse sede desta edição, até que ponto um órgão esportivo pode alterar, mesmo que temporariamente, as leis de um país? Sendo algumas delas:

-A venda de bebidas alcoólicas nos estádios, o que aqui é proibido. E não contentes com apenas isso, só serão bebidas que patrocinam o evento;

-Serão separados 300 mil ingressos para uma categoria especial, popular, chamada Categoria 4 (sendo idosos e estudantes, em sua maioria) a R$ 50;

-1% dos ingressos serão destinados a pessoas com deficiência;

-A divulgação de marcas, distribuição, venda, publicidade ou realização de propaganda de produtos e serviços nos locais oficiais de competição serão controlados pela FIFA, e se não respeitados serão analisados caso a caso;

-Será feriado nacional em dias que a seleção Brasileira jogará. Cidades sedes podem declarar feriado em dias que sediarem jogos;

-As férias escolares deverão ser conciliadas com a abertura e fechamento do evento. Portanto, o calendário letivo será modificado em escolas públicas e particulares;

-Ex-jogadores brasileiros (titulares e reservas) das copas de 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro, e poderão receber auxilio de moradia se tiverem recursos limitados ou não tiverem.

O que nos resta é esperar e ver se o nosso país cumprirá com sua promessa de fazer uma das melhores Copas já realizadas.

Julian Assange

O caso de Julian Assange, o criador do site wikileaks, tem se tornado cada vez mais famoso mundialmente. Julian está atualmente refugiado na embaixada do Equador da Inglaterra, pois esta sendo perseguido pelo governo inglês por estupro.

            Wikileaks foi criada por Julian em 2006 e é basicamente um site onde ele disponibilizou arquivos do governo dos EUA para que pudessem ser analisados e traduzidos a outros idiomas. Os arquivos disponibilizados são, em maioria, arquivos que vazaram para a internet.

            Todo o caso começou quando uma grande quantidade de arquivos dos EUA vazou, então Julian bublicou tudo no wikileaks tornando esses arquivos acessíveis a toda a internet. Pouco tempo depois deixou o país temendo ser preso por disponibilizar arquivos confidenciais do governo, fugiu para a Suécia onde foi acusado de estupro e abuso sexual, forçando-o a ir a Inglaterra. Na Inglaterra ele passou a ser procurado para ser entregue ao governo da Suécia, então enquanto procurava um país para se abrigar o equador se revelou aliado de Julian no caso e, para não ser preso, Julian está atualmente abrigado na embaixada do equador planejando maneiras de fugir para o equador.

            Pode-se imaginar que se for preso e mandado a Suécia seria então mandado aos EUA, pois a Suécia é aliada dos EUA. Também é possível que esses casos de estupro sejam somente uma desculpa para levá-lo aos EUA, mas não a nenhuma maneira de fazer essas afirmações com as informações atuais sobre o caso.

CRISE NA EUROPA

A União Europeia desde 2011 sofre com a crise econômica mundial, não só o continente europeu, mas o mundo inteiro sofre com a globalização que toma conta do cenário mundial a cada dia que passa.

            A crise na União Europeia deve-se principalmente a dois fatores: dívidas altas dos países e a falta de cumplicidade e de organização entre os países para resolver essas questões políticas e econômicas da região. Segundo o economista chefe do FMI ( Oliver Blanchard ), a  recuperação total da crise econômica  que se iniciou em 2008, poderá durar mais de uma década.

            Como consequência desse conflito, tem-se o aumento de desemprego, altas dívidas e a falta de dinheiro para pagá-las, países tentando conter os gastos e deixando a população enraivecida , queda do PIB e a expansão da crise para países que mesmo não estando dentro do bloco econômico , estabelecem relações comerciais com algum país Europeu.  A Espanha se não o país mais prejudicado , é um dos . Em 2010 apresentava uma dívida publica de 641, 802 bilhões de reais ( 61% do PIB), um ano mais tarde evoluiu para 733,200 bilhões ( 67,4 % do PIB), com um total de 24,63 % da população desempregada, a bolsa de valores cai cada vez mais em função da desvalorização do euro diante do dólar , que até Outubro era de ( - 1,29 %).  Mesmo diante dessa situação o primeiro ministro espanhol, Mariano Rajoy afirmou que não pretende pedir dinheiro para o Banco Central Europeu ( BCE). Do outro lado da situação está a Grécia , já com planos de que a sua economia cairá 3,80 % em 2013, um dado não muito surpreendente já que 55,40 % dos jovens espanhóis estão desempregados. 

            A Grécia sofre uma grande pressão para que saia da zona do euro, alguns dizem que tal saída causará um grande impacto mundial, mas outros afirmam que isso não causará um grande desastre.

            Diante de dados de apenas dois países que compõe o continente Europeu,  percebe-se a gravidade da situação e as complicações mundiais que poderão vir à tona. Frente a essa alarmante situação , a União Europeia tomou algumas medidas como: implantar pacotes econômicos anti crise ,  ajudar os países com mais dificuldades como a Grécia ( embora todos os países estarem enfrentando dificuldades financeiras e fortes impactos monetários ) , maior participação do FMI perante a crise e a criação de um pacto fiscal , que busca equilibrar as contas públicas de todos os países europeus, uma medida como essa, aparentemente boa, gerou outro ponto para crise, ou seja, o Reino Unido não aceitou essa medida. Tais medidas contra a crise foram tomadas em 2011. Em Outubro de 2012 o BCE afirma ter um ''truque'' para acabar de vez com essa crise que aparentemente parecia sem fim. A solução seria '' mascarar a inflação real '' , ou seja, o euro cairá e se  a inflação puder ser mantida entre 5 e 7%, isso será uma '' tendência'' que os Estados Unidos enfrentará , e ainda se a inflação chegar aos dois dígitos a Europa se declarará confusa e colocará a culpa de tal situação no aumento do preço e não na perda do valor  do euro.

O governo norte-americano e as medidas tomadas contra a pirataria virtual

Atualmente, se tornou comum o uso de sites online para se
baixar séries, músicas e filmes de forma ilegal. Cansados pela
demora da disponibilidade dos filmes para DVD e principalmente
pelo alto preço por quais são vendidos os CDs, séries e filmes, os
compradores procuram cada vez mais uma forma mais econômica
e prática de conseguir o que desejam.
Em 24 de Janeiro de 2012, iriam ser votadas as leis SOPA
(Stop Online Piracy Act, “pare com o ato de pirataria online”, em
tradução livre), PIPA (Protect IP Act.) e posteriormente o ACTA
(Anti-Counterfeiting Trade Agreement), pelo governo Americano,
porém por causa das manifestações a votação foi adiada. As três
leis são muito parecidas, por ter o mesmo enfoque: combater a
pirataria na internet.
A lei S.O.P.A. foi criada para inibir a ação daqueles que
compartilham documentos piratas da internet, já a lei P.I.P.A. tem
com objetivo punir empresas, como a net, o Google, o Facebook e
muitos outros sites ou empresas que por sua vez divulguem
conteúdos de propriedade intelectual (IP) protegido.
A outra lei A.C.T.A é um pouco mais rígida do que as demais,
visa combater tanto o plágio quanto a pirataria, ou seja, protege o
que estiver circulando de forma ilegal na internet, porém esta lei
funcionará apenas para países que fizerem parte to acordo. São
alguns deles: Japão, Itália, Estado Unidos, França, Singapura,
Coréia do Sul, entre outros. No Brasil o acordo não foi assinado e
provavelmente a lei imposta no país seria de que para download de
uso pessoal nada aconteceria.
Nos últimos meses, após a lei já estar em vigor nos países
anteriormente citados, pessoas já foram presas, como por exemplo
no Japão.

Leis anti pirataria

Atualmente, se tornou comum o uso de sites online para se baixar séries, músicas e filmes de forma ilegal. Cansados pela demora da disponibilidade dos filmes para dvd e principalmente pelo alto preço por quais são vendidos os cds, séries e filmes, os compradores procuram cada vez mais uma forma mais econômica e prática de conseguir o que desejam.

          

             Em 24 de Janeiro de 2012, iriam ser votadas as leis SOPA (Stop Online Piracy Act. em português pare com a pirataria on-line), PIPA (Protect IP Act. em português ato para proteção da propriedade intelectual) e posteriormente o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement em português Acordo Comercial Anti-Contrafação), pelo governo Americano, porém por causa das manifestações a votação foi adiada. As três leis são muito parecidas, por ter o mesmo enfoque: combater a pirataria na internet.

          

            A lei S.O.P.A. foi criada para inibir a ação daqueles que compartilham documentos piratas da internet, já a lei P.I.P.A. tem  com objetivo punir empresas, como a net, o google, o facebook e muitos outros sites ou empresas que por sua vez divulguem conteúdos de propriedade intelectual (IP) protegido.

                 

                  A outra lei A.C.T.A é um pouco mais rígida do que as demais, visa combater tanto o plágio quanto a pirataria, ou seja, protege o que estiver circulando de forma ilegal na internet, porém esta lei funcionará apenas para países que fizerem parte to acordo. São alguns deles: Japão, Itália, Estado Unidos, França, Singapura, Coréia do Sul, entre outros. No Brasil o acordo não foi assinado e provavelmente a lei imposta no país seria de que para download de uso pessoal nada aconteceria.

                 

                  Nos últimos meses, após a lei já estar em vigor nos países anteriomente citados, pessoas já foram presas, como por exemplo no Japão.