As leis e regras à seguir fazem parte das regras eleitorais após reforma política ocorrida no governo Lula: (muitas dessas leis já existiam antes do governo Lula
-Nas principais eleições (como as realizadas a pouco tempo), os cargos a serem votados são: deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente.
- O tempo de propaganda política de um partido depende de seus representantes na câmara e no senado. A porcentagem de deputados e senadores eleitos de um partido é a porcentagem que o partido terá do tempo disponível no horário eleitoral, ou seja, os partidos que desde o começo possuíram muitos representantes são os partidos que hoje possuem mais representante e têm um maior número de candidatos eleitos. Isso faz com que o poder se reveze entre os maiores partidos (no caso o PT e o PSDB).
- Os candidatos e suas propagandas, geralmente, são financiados por grandes empresas, que buscam obter vantagens com a eleição do candidato. Foi criada a lei que diz que esse financiamento pode ser anônimo, pois as empresas não querem que seus nomes sejam divulgados a ninguém.
-Lei da Fidelidade Partidária: Se um candidato eleito promete que seguirá as propostas do partido e não segue, o partido possui o direito de substituir o candidato por outro.
-Os filiados a um partido possuem 30 dias para mudar de partido, se quiserem.
-Reeleição: Os candidatos ao poder legislativo só podem se reeleger uma vez seguida. Os candidatos aos outros poderes podem realizar a reeleição quantas vezes quiserem.
-Contagem de votos: Os votos de um candidato eleito que recebeu muitos votos podem ser transferidos a outros candidatos desde que o candidato eleito continue sendo eleito. Assim, com a eleição de um candidato, os partidos arrastam alguns outros. Muitos partidos usam famosos como candidatos para conseguirem muitos votos e elegerem outros candidatos do partido.
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